Contextualização e Objetivos
As Metas Nacionais do Poder Judiciário refletem o compromisso dos tribunais brasileiros com o aprimoramento contínuo da prestação jurisdicional, visando oferecer à sociedade um serviço mais célere, eficiente e de qualidade. Anualmente, essas metas são definidas e aprovadas pelos presidentes dos tribunais durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reúne a alta administração dos tribunais em todo o país.
A previsão do volume de processos distribuídos ao longo do ano é uma ferramenta estratégica essencial para o planejamento institucional do TJAM. Estimando antecipadamente a quantidade de novas demandas, o tribunal pode organizar melhor sua capacidade de julgamento, dimensionando adequadamente servidores, pautas e demais recursos necessários para responder à demanda de forma eficaz.
Além disso, a projeção do fluxo processual possibilita uma gestão mais proativa e preventiva, permitindo a identificação de períodos de maior pressão e o ajuste das estratégias administrativas para evitar o acúmulo de processos. Dessa forma, o TJAM promove a otimização de seus recursos e contribui para a melhoria contínua da prestação jurisdicional no estado do Amazonas.
Abordagem
Este estudo baseou-se na análise de dados oficiais provenientes do DATAJUD, base nacional mantida pelo CNJ. Foram considerados exclusivamente os processos de conhecimento, abrangendo tanto a esfera criminal quanto a não criminal, conforme a classificação das Tabelas Processuais Unificadas (TPU) do CNJ. A série histórica analisada compreende o período de janeiro de 2022 a maio de 2025, oferecendo uma base sólida para identificação de padrões e tendências no volume de processos distribuídos ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Com base nessa série temporal, foi elaborada uma previsão para o final do primeiro e todo o segundo semestre de 2025 — de junho a dezembro — utilizando técnicas estatísticas adequadas para modelagem de séries temporais. Todas as estimativas foram calculadas considerando um nível de confiança de 80%, equilibrando precisão e margem de incerteza, o que permite projeções realistas e confiáveis para subsidiar o planejamento e a gestão institucional do tribunal.
Insights Preliminares
Análise Temporal
Através da Figura 1 observa-se que, no início de 2022, o volume de processos situava-se em torno de 35 mil, mantendo-se relativamente estável até o final de novembro do mesmo ano. A partir de 2023, há uma tendência de crescimento gradual, com picos que se aproximam de 50 mil processos.
Durante o ano de 2024, os valores apresentam oscilações similares aos observados durante o ano anterior, indicando um período de instabilidade ou flutuação na distribuição. Um padrão característico se dá pela queda acentuada nos meses de dezembro, seguida por um aumento expressivo nos meses de janeiro, sugerindo um possível novo ciclo de crescimento.
Essa evolução temporal evidencia padrões de variação que podem estar associados a fatores externos, mudanças institucionais ou comportamentos sazonais. Esta análise de tendência e sazonalidade nos dados é fundamental para compreender a dinâmica dos processos de conhecimento e subsidiar a escolha dos métodos de previsão que veremos mais à frente.
Competência
Conforme a Figura 2, nos primeiros 5 meses de 2025, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) registrou um número expressivo de 272.567 processos distribuídos, com destaque para os Juizados Especiais (JE), que lideraram em volume com 111.081 processos, o que representa a maior carga processual entre todos os graus de competência analisados.
Em seguida, a 1ª instância (G1) concentrou 98.245 processos, evidenciando sua relevância como a porta de entrada do sistema judiciário estadual. A Turma Recursal (TR), responsável por revisar decisões dos Juizados, recebeu 36.159 processos, enquanto a 2ª instância (G2), que trata de recursos e revisões de decisões da 1ª instância, contabilizou 27.082 processos. Isto totaliza 272.567 processos de conhecimento distribuídos até o momento.
Essa distribuição revela a predominância dos Juizados Especiais como principal canal de acesso à justiça no estado, seguido de perto pela 1ª instância. A diferença significativa entre os volumes processuais dos graus evidencia a dinâmica do sistema judiciário amazonense, com forte demanda por soluções céleres e simplificadas.
Projeção de Casos Novos
A série temporal da distribuição processual apresenta características marcantes de tendência, ou seja, os números aumentam de forma contínua ao longo dos meses. Há também uma presença de sazonalidade, o que significa que há padrões recorrentes que se repetem em determinados períodos do ano. Além disto, os dados mudam com o tempo, sem manter um comportamento constante, o que torna a previsão mais complexa. Essas propriedades exigem a adoção de modelos que sejam capazes de capturar variações estruturais ao longo do tempo, bem como padrões cíclicos recorrentes.
A combinação dos modelos Holt-Winters e SARIMA foi adotada com o objetivo de potencializar as vantagens de ambos os métodos, criando uma estrutura híbrida capaz de capturar simultaneamente os padrões sazonais multiplicativos e as dependências temporais mais sutis. As previsões geradas por ambos os modelos foram combinadas por meio da média simples. Ao aplicar essa abordagem híbrida, foi possível alcançar um Erro Percentual Absoluto Médio (MAPE) de aproximadamente 20%, o que indica que, em média, as previsões diferiram em 20% dos valores reais observados — resultado que, no contexto de séries temporais com forte variabilidade, é considerado aceitável.
Esse resultado é considerado satisfatório dentro do contexto da análise, sobretudo por se tratar de uma série com comportamento variável e múltiplas influências externas.
A Figura 3 acima apresenta a série temporal dos processos distribuídos, com a linha preta representando os dados originais e a linha azul tracejada indicando a previsão realizada pelo modelo combinado para o período de junho a dezembro de 2025. A faixa sombreada em azul corresponde ao intervalo de confiança, evidenciando a incerteza associada aos valores previstos. A tabela a seguir complementa o gráfico, mostrando os valores estimados mês a mês, juntamente com seus respectivos limites inferior e superior. Observa-se que, apesar das variações e incertezas inerentes ao modelo, as previsões mantêm-se dentro de uma faixa plausível, permitindo ao Tribunal de Justiça do Amazonas planejar e ajustar seus recursos de forma estratégica para evitar gargalos processuais.
Com base nesses dados, espera-se que durante o ano de 2025 sejam distribuídos um total de 619.227 mil processos de conhecimento, cerca de 79.450 processos a mais que no ano de 2024 (539.777).
Síntese dos Resultados/ Reflexões e Implicações
Os dados indicam uma tendência clara de crescimento no volume de processos distribuídos ao TJAM, com variações sazonais evidentes, especialmente a queda em dezembro e o aumento no início do ano devido ao recesso no Judiciário.
Para o segundo semestre de 2025, as projeções indicam uma demanda estável entre julho e novembro, seguida de uma redução significativa em dezembro, mantendo o padrão histórico observado. A previsão completa para o ano aponta para um total de 619.277 processos distribuídos ao longo de 2025.
Essas projeções oferecem uma base sólida para que a gestão do tribunal planeje antecipadamente a alocação de recursos, a organização das pautas e o ajuste das estratégias.
Além disso, a capacidade de antecipar variações na demanda possibilita uma atuação proativa na gestão judicial, minimizando os riscos de acúmulo processual e contribuindo para a melhoria contínua da prestação jurisdicional no Amazonas.
Grupo de Pesquisas Judiciárias – TJAM
Equipe:
Dr. Julião Lemos Sobral júnior;
Fábio Tavares Amorim;
Gizelly Caroline França Guimarães;
Itamar Vilhena da Silva Júnior;
Lúcia Helena Nobre Klem;
João Cláudio da Silva Araújo Lobato;
Vicente Pereira da Silva Neto.